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Michel Temer: ilegal ou imoral?

Por Guillermo Alvarado

Uma comissão parlamentar rejeitou acusações de corrupção contra o chefe de Estado imposto no Brasil, Michel Temer. E recomendou arquivar o assunto. Alguns dias depois, os brasileiros descobriram o elevado preço dessa decisão em favor do presidente.

Dos 65 membros do grupo legislativo que estudou o caso, 41 apoiaram Temer, que comemorou o resultado como “uma vitória da democracia”, mas omitiu que o lubrificante que azeitou essa maquinaria custou ao povo nada mais e nada menos do que 4,7 bilhões de dólares.

Poucas semanas antes da controversa reunião, o executivo brasileiro começou a aprovar novos projetos ou liberar dinheiro para que deputados da mencionada comissão pudessem realizar obras de diferentes tipos em seus estados.

É uma tática conhecida, muitos governos latino-americanos recorrem a este estratagema quando confrontam problemas com o legislativo ou com autoridades locais que não querem atender seus pedidos.

É verdade que há leis que amparam estes procedimentos, como alegou o governo de Michel Temer quando a manobra veio à luz. Comunicado publicado no domingo passado pelo ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão assinala que “a liberação de verbas para municípios é um procedimento absolutamente normal”, garantido pela constituição do país para realizar obras de interesse público.

Em outras palavras, o assunto é legal, mas ao mesmo tempo é imoral, porque se utilizam verbas públicas para torcer vontades e garantir a impunidade de alguém que está indiciado por atos de corrupção, seja este presidente da República ou qualquer outro funcionário.

Com o uso e abuso do dinheiro do Estado se está impedindo que se faça justiça e se força a fina barreira que separa o legal do ilegal, e que há muito tempo cruzou a fronteira da ética.

O assunto tem outras nuances. Uma delas é que quando falamos em dinheiro do Estado estamos falando em dinheiro público que não é produzido pelo governo.

Como se sabe, os governos não geram riqueza, o que fazem é administrar a riqueza criada pelo povo com seu trabalho e que chega às mãos dos funcionários através dos impostos e outras contribuições que compõem esse fundo denominado “orçamento”. Quando não é suficiente se completa com créditos, que, finalmente, são pagos pelos próprios cidadãos.

Isto quer dizer que Michel Temer utilizou dinheiro alheio, dinheiro do povo, para amolecer a consciência dos legisladores que votaram em seu benefício. Pode ser que não seja ilegal, mas, isto sim, é imoral.

E agora perguntamos: se o veredicto favorável de 41 deputados ao presidente custou aos brasileiros 4,7 bilhões de dólares, quanto custarão os 343 votos necessários quando o assunto chegar à plenária da Câmara Legislativa, em 2 de agosto? Temer está saindo bastante caro a seu país se levarmos em conta que nem sequer foi eleito.

Editado por Maite González Martínez
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