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Chile: a ditadura não terminou

Dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas no Chile e noutros lugares do planeta para exigir justiça e castigo aos que violaram os direitos humanos, por ocasião do 45o aniversário do golpe de Estado contra o presidente Salvador Allende e o início da feroz ditadura de Augusto Pinochet.

Nem perdão nem olvido foi um dos lemas mais repetidos durante os protestos. Em Santiago do Chile, as manifestações foram atacadas pela polícia, recordando que os métodos aplicados pelo regime militar continuam em vigor.

No Chile, ainda persistem muitas das fraturas provocadas pela ditadura que afetou praticamente todos os setores da vida política, social, econômica e cultural.

Do ponto de vista legal, há crimes que continuam sendo cometidos, por exemplo, os desaparecimentos à força, um delito que começa quando agentes do Estado sequestram ou capturam uma pessoa sem ordem judicial e termina quando a vítima aparece, ou descobrem seus restos mortais, ou se obtém certeza jurídica de qual foi o seu destino, não tem importância o número de anos que tenham se passado.

Enquanto houver um só cidadão sumido em território chileno, a ditadura não terminou, segundo a legislação internacional.

Porém, esta não é a única razão para afirmar que o regime de Augusto Pinochet ainda existe. Na essência, a Constituição proclamada durante o governo golpista para dar uma imagem institucional ainda está em vigor, apesar das 145 modificações feitas ao texto desde a chamada volta à democracia.

Este é um dos problemas da sociedade que precisam ser resolvidos. A Carta Magna de Pinochet é conservadora demais, seu âmago é autoritário, estabelece um sistema socioeconômico ultra neoliberal sendo um golpe de Estado permanente contra a democracia plena, comenta o antropologista e jornalista Jaime Vieygra-Poseck.

Enquanto prevalecer esta Constituição será impossível construir um país novo. Constataram isto governos como o de Michelle Bachelet, que sempre esbarraram nessa muralha.

Durante as passeatas, as organizações sociais e defensoras dos direitos humanos demandaram o fim da impunidade que usufruem os autores de graves delitos durante o regime de Pinochet, e repudiaram as polêmicas medidas adotadas pelo governo de Sebastián Piñera, como aquela que solicita à Suprema Corte que coloque em liberdade provisória sete autores de crimes de lesa humanidade, ou o indulto dado ao ex-coronel René Cardemil, condenado a 10 anos de cadeia por ter assassinado seis pessoas.

Não se pode deixar que o tempo sare as feridas provocadas pelo brutal regime de Pinochet. Enquanto houver uma família que procure ou chore seus seres queridos e os culpados permaneçam livres, a sombra da ditadura continuará pairando sobre o país, irremediavelmente.

Editado por Lorena Viñas Rodríguez
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