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Proposta final da nova Constituição

Por: Roberto Morejón

O projeto da nova Constituição de Cuba aparece em formato digital e, em breve, será impresso em papel após ter sido analisado profundamente pelos cidadãos e o Parlamento, em expressão da democracia participativa.

Com a publicação do documento, os leitores conhecerão a formulação definitiva aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular depois do primeiro rascunho ter sido amplamente debatido pelos cubanos.

Na consulta popular, o texto foi enriquecido, se aplicaram 760 modificações ao documento original redigido por uma comissão de especialistas.

O país se prepara para o referendo a realizar-se em 24 de fevereiro próximo, quando os votantes vão ratificar ou não a nova Constituição que substituiria a promulgada em 1976 e já ultrapassada pelas mudanças acontecidas dentro e fora do país.

Restam várias semanas para que as pessoas se pronunciem; nesse ínterim o documento continua gerando troca de ideias que completam o debate realizado no país até o mês de novembro passado.

Já se escutam exortações de funcionários do Estado e do Partido Comunista bem como de organizações sociais quanto à importância de votar SIM, ou seja, aprovar a nova Carta Magna de repercussão nacional.

Insistem em que o SIM reafirmará a soberania, a independência e a unidade. Além disso, validará as aspirações da maioria dos cidadãos.

Com efeito, o documento ratifica o caráter socialista da Revolução, o papel reitor do Partido Comunista em sua sociedade e contém mudanças na estrutura do Estado, ampliação dos direitos e garantias individuais, assim como o fortalecimento do poder popular na base.

Compreende, também, transformações consideráveis com relação ao Parlamento, ao Conselho de Estado e ao sistema jurídico, cria a figura do presidente da República e do primeiro-ministro e estabelece um limite de dois mandatos consecutivos para o Chefe de Estado.

Reconhece várias formas de propriedade, o papel dinamizador do mercado na economia socialista e a transcendência do investimento estrangeiro em prol do desenvolvimento.

É vista como uma legislação avançada, em consonância com as circunstâncias atuais; motiva os cubanos, como se aprecia no juramento de seus cargos dos membros da Comissão Eleitoral Nacional e suas filiais provinciais.

Acredita-se que o projeto da nova Constituição deitou raízes. O primeiro secretário do Partido Comunista Raúl Castro afirmou em dias recentes que estava convencido de que o povo demonstrará em 24 de fevereiro, no referendo, seu apoio majoritário à sua Revolução e ao Socialismo.

Editado por Lorena Viñas Rodríguez
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