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Cuba potencia autonomia dos municípios

Por Roberto Morejón

As reuniões de altas instâncias de governo e funcionários municipais reafirmam a importância que Cuba concede aos municípios que ora gozam de maior autonomia por mandato constitucional.

O presidente cubano, Miguel Diaz-Canel e a direção do governo estão trocando ideias com os presidentes dos Conselhos de administração dos municípios.

A oportunidade é propícia para examinar o andamento dos projetos locais, em primeiro lugar a produção de alimentos.

Se prevê a organização em cada município cubano de meios apropriados para o autoabastecimento com base na própria sustentabilidade financeira. O governo pretende apoiar as propostas essenciais dos municípios, cujas autoridades conhecem muito bem o número e o tamanho das dificuldades e os problemas.

Focalizar os municípios está em conformidade com a letra da nova Constituição da República aprovada em referendo em 24 de fevereiro de 2019 por ampla maioria.

A nova Carta Magna estipula que o município é a sociedade local, estabelecida por lei, constitutiva da unidade política primária e fundamental da organização nacional e goza de autonomia e personalidade jurídica.

A Constituição mantém as missões tradicionais das Assembleias Municipais do Poder Popular, como o controle do plano econômico, o desenvolvimento global e a execução das políticas do Estado para a demarcação.

Todavia, a concepção de município aprovada na Lei das Leis vai além ao enfatizar a necessidade de que a estrutura estatal correspondente seja mais funcional.

Sob o manto legislativo presente é possível ampliar as prerrogativas dos municípios e lhe atribuir a condição de unidade básica do Estado.

Os municípios, portanto, poderão administrar de maneira mais flexível os diferentes interesses locais conversando diretamente com a província e o governo nacional, isto porque a harmonia entre todos é a base da unidade indispensável.

A gestão se descentraliza se os governos municipais canalizarem seus problemas e contribuírem para o governo, ao contrário do que ocorre quando as sociedades se caracterizam pela verticalidade.

Cuba está no caminho de potenciar a autonomia dos municípios em busca da descentralização tornando mais rápida a tomada de decisões que objetivam resolver as necessidades dos moradores locais.

Editado por Lorena Viñas Rodríguez
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