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Papéis do Panamá: a difusa fronteira entre o legal e o imoral

Os denominados”papéis do Panamá” repercutiram mundialmente ao descobrir trama internacional de sonegação de impostos e outros atos ilegais por meio da criação em diferentes paraísos fiscais de milhares de empresas offshore.

Está envolvido o escritório de advogados Mossack Fonseca, com sede no Panamá e filiais em muitos países, considerado um dos cincos principais de todo o planeta na criação destas firmas, por incumbência de magnatas, políticos, esportistas e outras personalidades.

Um dos afetados pelo escândalo é o presidente da Argentina, Maurício Macri, cujo nome aparece em três empresas reveladas pelos “papéis do Panamá”, que provocaram um verdadeiro terremoto político.

A defesa de Macri até agora tem sido similar a do escritório de advogados Mossack Fonseca, e se baseia no fato de a criação de uma empresa offshore não é, em si, um ato ilegal e, portanto, não há nenhum delito.

Do ponto de vista técnico pode ser que tenham razão, porquanto a fundação de uma empresa offshore está prevista na lei e nos regulamentos internacionais. Outra coisa é para que servem e como são utilizadas estas entidades. Aqui a estreita linha divisória entre o legal e o imoral se torna difusa, e resulta difícil separá-las.

Todo o mundo sabe que as offshore foram inventadas com o propósito de sonegar impostos, fraudar, mover capitais de maneira obscura ou lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais.

Vem à mente a falência de um dos principais bancos de Guatemala, o Bancafé, ocorrida em outubro de 2006. Quando os donos dos depósitos tentaram recuperar seus capitais descobriram que há anos a diretoria estava transferindo dinheiro para uma offshore e nunca puderam recuperar seu patrimônio.

Por isso, quando essa palavra soa, quase sempre se pensa em manejos sujos.

Sem dúvida, o escândalo desencadeado domingo passado tem forte impacto político, e assim demonstra a renúncia do primeiro-ministro da Islândia, David Gunnlaugsson, cujo nome apareceu nos papéis.

Outro aspecto do problema é o manejo informativo dado ao caso. Na Argentina, a imprensa ligada à direita está cobrindo o presidente Macri, mas grupos sociais e até setores do mesmo governo exigem maior transparência sobre a suposta participação do chefe de Estado no assunto.

Outros assinalam que até agora no escândalo não apareceram nomes dos Estados Unidos, Japão, Israel ou Alemanha, e exigem que se diga toda a verdade. Estão, também, os que começam a analisar os estreitos vínculos entre o legal e o imoral e recordam que faz muitos anos que se exige a modificação das regras no difuso mercado financeiro internacional, onde há mais buracos negros que em todo o universo.

Editado por Yusvel Ibáñes Salas
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