Declaração do Ministério de Saúde Pública de Cuba

Foto: Archivo.

O Ministério de Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que durante 55 anos guiaram a cooperação médica cubana, participa, desde inícios de agosto de 2013 do Programa Mais Médicos para o Brasil. A iniciativa de Dilma Rousseff, à época presidente da República Federativa do Brasil, tinha o nobre propósito de garantir atendimento médico à maior quantidade possível da população brasileira, em correspondência com o princípio de cobertura sanitária universal que promove a Organização Mundial da Saúde.

O programa estabelece que médicos brasileiros e estrangeiros trabalharão em regiões pobres e afastadas desse país.

A participação cubana do mesmo se realiza através da Organização Pan-Americana da Saúde e ocupa vagas não cobertas por médicos brasileiros nem de outras nacionalidades.

Nestes cinco anos de trabalho, perto de 20 mil cooperantes cubanos atenderam a 113 milhões 359 mil pacientes em mais de 3.600 municípios chegando a dar cobertura a 60 milhões de brasileiros quando constituíam 80 por cento de todos os médicos que faziam parte do programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

O trabalho de médicos cubanos em lugares de extrema pobreza, em favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador da Bahia, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, especialmente na Amazônia, foi destacado pelos governos federal, estaduais e municipais do Brasil e sua população, que lhe concedeu 95 por cento de aceitação, segundo estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais para o Ministério da Saúde do Brasil.

Em 27 de setembro de 2016, o ministério da Saúde Pública, em declaração oficial, informou perto da data de expiração do convênio e em meio aos acontecimentos em torno do golpe de estado legislativo e judicial contra a presidente Dilma Rousseff que Cuba “continuará participando do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde do Programa Mais Médicos enquanto vigorarem as garantias dadas pelas autoridades locais”, o que tem sido respeitado até agora.

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, despetivas e ameaçantes à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que vai modificar os termos e as condições do Programa Mais Médicos, desrespeitando a Organização Pan-Americana da Saúde e o pactuado por esta com Cuba. Bolsonaro questionou o profissionalismo de nossos médicos e condicionou sua permanência no programa à revalidação do diploma e contrato individual.

As modificações anunciadas impõem condições inaceitáveis e descumprem as garantias pactuadas no início do Programa, que foram ratificadas em 2016 com a renegociação do Termo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e o Convênio de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Estas condições inadmissíveis não permitem manter a presença dos médicos cubanos no Programa.

Assim, diante desta realidade lastimável, o ministério de Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos comunicando sua determinação à Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa.

É inadmissível que seja questionada a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos cooperantes cubanos que, com o apoio de suas famílias, prestam atualmente serviços em 67 países. Ao longo de 55 anos cumpriram 600 mil missões internacionalistas em 164 nações, das que participaram mais de 400 mil trabalhadores da saúde, que, muitas vezes, cumpriram esta tarefa em mais de uma ocasião.

Destaque para as façanhas da luta contra o ebola na África, a cegueira na América Latina e no Caribe, a cólera no Haiti e a presença de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes Epidemias “Henry Reeve” no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países.

Na maioria das missões cumpridas as despesas correram por conta do governo cubano. Em Cuba, se formaram grátis 35.613 profissionais da saúde de 138 países, como expressão de nossa vocação solidária e internacionalista.

Os cooperantes sempre tiveram garantidos em Cuba seus postos de trabalho e 100% de seu salário, como todas as garantias trabalhistas e sociais, como o resto dos trabalhadores do Sistema Nacional de Saúde.

A experiência do Programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana do mesmo mostra que se pode montar um programa de cooperação Sul-Sul sob os auspícios da Organização Pan-Americana da Saúde, para propulsar suas metas em nossa região.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde consideram que é o principal exemplo de boas práticas na cooperação triangular e a implementação da Agenda 2030 com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os povos de Nossa América e do resto do mundo sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e solidária de nossos profissionais.

O povo brasileiro - que fez do Programa Mais Médicos uma conquista social, que confiou nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, a sensibilidade e o profissionalismo com que os atenderam - compreenderá quem é o responsável de que nossos médicos não possam continuar prestando sua contribuição solidária nesse país.

Havana, 14 de novembro de 2018

Editado por Lorena Viñas Rodríguez



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