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Senado mexicano aprova lei sobre desaparecidos

Senado mexicano aprova lei sobre desaparecidos.

Senado mexicano aprova lei sobre desaparecidos.

Havana, 20 de abril (RHC).- O senado mexicano aprovou a lei federal de Declaração Especial de Ausência para Pessoas Desaparecidas, cujo propósito é proteger os direitos dessas pessoas e de seus familiares. O documento tenciona zelar pelos direitos e bens dos filhos menores de 18 anos e seu patrimônio, incluso bens adquiridos através de empréstimos.

Também, fixa prazos e procedimentos para que os familiares possam dispor do patrimônio da pessoa desaparecida. Um dos itens indica que os amparados na Declaração Especial de Ausência não poderão ser demitidos do seu emprego até nova disposição.

Editado por Lorena Viñas Rodríguez
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