O governo de Javier Milei promulgou e suspendeu na terça-feira a implementação das leis que estipulam o financiamento da assistência médica pediátrica e o funcionamento das universidades públicas na Argentina.
Em meio ao colapso de seu plano econômico, e longe de recalcular as consequências, o presidente acelera a motosserra e continua a aprofundar as medidas de austeridade voltadas para os setores mais desfavorecidos da sociedade.
Essa decisão provocou repúdio nos setores hospitalar e universitário, e hoje médicos, professores universitários, familiares de pessoas com deficiência e diversos grupos de apoio marcharam até a Praça de Maio, em Buenos Aires, em mais uma mobilização contundente.
Esses foram leis que o presidente vetou, mas o Congresso derrogou e as ratificou. Como não pode impedi-las novamente, a Casa Rosada (Palácio Presidencial) usa o subterfúgio de promulgá-las, mas suspende sua aplicação, conforme estipulado nos Decretos 759/2025 e 760/2025, publicados nesta terça-feira no Diário Oficial.
São assinadas por Milei; o Chefe de Gabinete, Guillermo Francos; a ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello; e o ministro da Saúde, Mario Lugones.
A lei universitária estabelece um novo regime de financiamento para as universidades públicas e aumentos salariais para professores e não professores; além de fornecer recursos para bolsas de pesquisa, manutenção de infraestrutura e programas curriculares em hospitais universitários.
Esta lei prevê a atualização automática das despesas operacionais das universidades públicas, que devem ser reajustadas bimestralmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) reportado pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC).
No caso da Lei de Emergência Pediátrica e das residências nacionais em Saúde na Argentina, que nasceu da profunda crise no Hospital Dr. Garrahan, prevê verbas para aumentos salariais para médicos, residentes, pessoal técnico e administrativo.
Busca garantir acesso efetivo, oportuno e de qualidade aos serviços de saúde pediátrica; assegurar o funcionamento dos hospitais públicos infantis; e fortalecer os sistemas de residência médica, bem como assegurar os materiais clínicos necessários e o tratamento dos pacientes.
No entanto, com o mesmo argumento que tinha utilizado para não aplicar a ajuda à área dos portadores de deficiência, o governo suspendeu a implementação dessas normas por entender que os textos das leis não especificavam suas fontes de financiamento.
