Especialistas em direitos humanos da ONU condenaram em Genebra, Suíça, a ordem executiva do governo dos EUA que declara suposta emergência nacional e impõe tarifas aos países que forneçam petróleo a Cuba.
Um comunicado de imprensa do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que a ordem, assinada pelo presidente Donald Trump em 29 de janeiro, “constitui uma grave violação do direito internacional e representa uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa”.
“Esta é uma forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais, por meio da qual os Estados Unidos buscam exercer coerção sobre o Estado soberano de Cuba e forçar outros Estados soberanos a modificar suas relações comerciais lícitas, sob a ameaça de medidas comerciais punitivas”, afirmaram.
Da mesma forma, observaram que a alegação de que Cuba representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos EUA e que apoia “grupos terroristas transnacionais” é totalmente inverossímil.
O comunicado expõe a posição dos especialistas: “Na ausência de autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a ordem executiva carece de qualquer fundamento em segurança coletiva e constitui um ato unilateral incompatível com o direito internacional”, e acrescentaram:
“Não há poder, segundo o direito internacional, para impor sanções econômicas a terceiros Estados por se envolverem em comércio lícito com outro país soberano”.
Advertiram que a ordem executiva de Washington viola diretamente os princípios da igualdade soberana, da não intervenção e da autodeterminação — pilares essenciais de uma ordem internacional democrática e equitativa, conforme estabelecido no Artigo 2(1) da Carta das Nações Unidas.
Argumentaram que a ordem também esquiva as estruturas multilaterais que regem o comércio e a segurança internacionais, incluindo a Organização Mundial do Comércio.
“Uma ordem internacional democrática é incompatível com práticas pelas quais um Estado se arroga a autoridade para ditar as políticas internas e as relações econômicas de outros, usando ameaças e coerção”, afirmaram.
Ao mesmo tempo, expressaram sua profunda preocupação com as previsíveis consequências humanitárias da restrição do fornecimento de combustível a Cuba.
“Obstruir as importações de combustível pode desencadear uma grave crise humanitária, com efeitos colaterais em serviços essenciais, levantando sérias preocupações sob o direito internacional em matéria de direitos humanos”, acrescentaram.
Instaram o governo dos EUA a revogar imediatamente a ordem executiva e cessar o uso de medidas econômicas extraterritoriais.
A ordem executiva agrava os efeitos da já existente e ilegal designação de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo pelos Estados Unidos.
O comunicado especificou que especialistas das Nações Unidas apelaram a todos os Estados para que não reconheçam ou validem essas ações da Casa Branca contra Cuba.
Fonte: Prensa Latina
