Congresso Peru

Por: María Josefina Arce

Massacres, assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas, execuções extrajudiciais e estupros cometidos por membros das forças armadas, policiais e grupos paramilitares abalaram o Peru de 1980 a 2000, e agora pretendem que os culpados não sejam castigados.

Nos últimos dias, o Congresso do país andino aprovou uma lei de anistia beneficiando os autores desses crimes contra a humanidade.

Segundo relatos, os partidos de direita e extrema direita aproveitaram o recesso legislativo para votar a ratificação da lei pela Comissão Permanente, que substitui o plenário, evitando assim um debate com todos os parlamentares, levando em conta a oposição de muitos.

Em junho passado, com apenas 61 votos dos 130 membros, a anistia foi aprovada em primeira votação na plenária de um Congresso cujas ações têm sido duramente criticadas e conta com o apoio de apenas 2% da população.

A lei gerou ampla rejeição. Tinha sido proposta pelo deputado Jorge Montoya, ex-chefe das Forças Armadas, e apoiada no Congresso pelo presidente da Comissão de Constituição e Regulamentos, Fernando Rospigliosa, do partido de extrema direita Força Popular, liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori.

Segundo especialistas, a lei permitiria engavetar mais de 600 processos judiciais em andamento e levaria à libertação de repressores já condenados.

Entre os beneficiados estariam membros do infame Grupo Colina, um esquadrão da morte que operou durante a ditadura do falecido Fujimori, autor de múltiplas violações de direitos humanos.

O Grupo Colina executou o massacre de Barrios Altos em 1991, no qual 15 pessoas foram assassinadas, e o massacre de Cantuta em 1992, onde  sequestrou nove estudantes universitários e um professor da Universidade Enrique Guzmán y Valle. Mais tarde,  foram encontrados seus restos carbonizados.

As famílias das vítimas e grupos de direitos humanos condenaram a aprovação da legislação, que descrevem como inconstitucional e que apaga décadas de luta por justiça e verdade.

A Coordenadora Nacional de Direitos Humanos no Peru afirmou que constitui uma grave violação das obrigações internacionais do Estado, pois consolida um marco regulatório que visa perpetuar a impunidade.

Agora, a lei precisa ser aprovada pela autoproclamada presidente Dina Boluarte, que tem sido criticada por grande parte da sociedade peruana por seu desrespeito aos direitos humanos.