A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil publicou hoje sua decisão sobre os recursos contra a sentença que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus pela tentativa de golpe. O documento inclui os votos dos ministros do STF.
Após a publicação, inicia-se um prazo de cinco dias para que a defesa apresente novos recursos.
O STF rejeitou os pedidos de esclarecimento na semana passada, mantendo a sentença de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão.
Os outros seis réus também recorreram, mas seus recursos não foram aceitos pelos juizes.
Agora, as equipes de advogados podem apresentar novos pedidos de esclarecimento. No entanto, é muito raro o Supremo Tribunal Federal aceitar tal pedido.
No caso de Bolsonaro, apenas um ministro, Luiz Fux, votou contra a condenação.
Com isso, o ministro Alexandre de Moraes pode tornar a sentença definitiva e determinar o início do cumprimento das penas.
Os magistrados enfatizaram em sua decisão que a sentença reconheceu a existência de uma organização criminosa que tentou uma conspiração violenta e que era liderada por Bolsonaro.
Dos outros seis réus, a exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, que chegou a um acordo com a Procuradoria-Geral da República e conseguiu reduzir sua pena para dois anos em regime semiaberto.
Além do ex-presidente, entre os indiciados há militares, ex-funcionários públicos e aliados políticos próximos, todos identificados pela Procuradoria-Geral da República como parte do chamado “núcleo” ou grupo crucial da conspiração golpista.
Esse grupo teria desempenhado um papel central no planejamento e execução de ações destinadas a reverter os resultados das eleições de 2022, que declararam o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva vencedor.
Com informação de Prensa Latina
