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Trump ataca a Corte Penal Internacional

Por Guillermo Alvarado

Diante da possibilidade de militares norte-americanos serem julgados pela Corte Penal Internacional -CPI – por graves violações aos direitos humanos durante a agressão contra o Afeganistão, o governo de Donald Trump ameaçou o organismo de tomar ações contra os juizes que participarem de eventuais investigações.

John Bolton, Conselheiro de Segurança Nacional do presidente Donald Trump, disse que não vai cooperar com a Corte e utilizarão todos os meios necessários para proteger os cidadãos de seu pais e de seus aliados de eventuais processos.

Washington, disse Bolton, também vai negociar acordos “mais vinculantes” com outras nações para proibir a entrega de norte-americanos à CPI e pressionará o Conselho de Segurança da ONU para limitar a ação desse organismo e garantir que não exerça sua jurisdição sobre os Estados Unidos.

Os antecedentes da mencionada instituição datam dos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial, quando a recém-nascida Organização das Nações Unidas quis criar um mecanismo que julgasse e castigasse os culpados de crimes de lesa humanidade que por algum motivo em seu país de origem – ou onde se cometeram os crimes - não pudessem ou não quisessem processá-los.

Após várias tentativas e guerras que foram teatro de violações de tratados e convenções internacionais, como a dos Estados Unidos contra o Vietnã, foi convocada uma conferência em Roma, em 1998.

Neste encontro, conhecido como Estatuto de Roma, foi aprovada a constituição da CPI e imediatamente se abriu o processo para sua ratificação, o que permitiu que a 1o de agosto de 2002, entrasse em vigor, com sede na cidade da Haia.

Embora esteja ligada ao sistema das Nações Unidas, a Corte se declarou entidade independente, sem subordinação a nenhuma outra instituição, e seu objetivo é conhecer casos de delitos graves contra o direito internacional, entre eles crimes de guerra, genocídio, lesa humanidade e agressão.

Contrário a estas decisões, Estados Unidos propulsa a assinatura de acordos com outras nações para garantir a imunidade de seus soldados e pessoal de segurança que tivessem cometido delitos nesses territórios, o que impediu a aplicação da justiça em casos graves ou de jurisdição universal.

Esta é sua intenção no caso do Afeganistão, onde morreram dezenas de milhares de civis nas mãos de militares norte-americanos e de seus aliados. É, também, o motivo de ter sido fechado em Washington o escritório diplomático da Organização de Libertação da Palestina 0LP, para evitar eventual denúncia na CPI contra seu incondicional aliado, Israel, pelas brutalidades cometidas nos territórios ocupados e na Faixa de Gaza.

Assim, os Estados Unidos não só pretendem ser os policiais do mundo, mas também garantir a imunidade e a impunidade de suas tropas, independentemente dos crimes que pudessem cometer.

Editado por Lorena Viñas Rodríguez
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