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A nova Constituição de Cuba

Em 2018 a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou uma nova Constituição que dá continuidade à Revolução e ao seu sistema social. Precisa da ratificação da população em referendo, que acontecerá em 24 de fevereiro de 2019.

É um texto enriquecido pelos cubanos em reuniões de consulta realizadas nos centros de trabalho, de estudos e nas comunidades. Cada um dos artigos do projeto de Constituição foi levado à consideração dos cidadãos que manifestaram seu parecer e fizeram recomendações e sugestões.

Para o presidente cubano Miguel Díaz Canel Bermúdez, os debates não só enriqueceram a cultura política, mas também nos permitiu aproximar mais do que as pessoas querem, segundo suas palavras.

Há vários anos, um grupo de deputados e especialistas estudou o impacto da ordem constitucional e as transformações na realidade do país. Os especialistas avaliaram processos e as Cartas Magnas de outras nações, ao mesmo tempo, aprofundaram na vasta história constitucional de Cuba, que conta com sete Constituições redigidas desde o início das lutas pela independência no século 18.

Em sessão extraordinária realizada em junho passado, a Assembleia Nacional constituiu a Comissão encarregada de elaborar o anteprojeto, composta por 33 deputados e presidida pelo General de Exército, Raúl Castro Ruz.

A população cubana toda, nos lugares mais afastados inclusive, analisou o Projeto de Constituição e deu seu parecer. Capítulos como os fundamentos políticos, econômicos, os direitos, a família e a estrutura do Estado foram atentamente examinados e surgiram muitas propostas, opiniões por parte dos cidadãos.

Na última sessão da Assembleia Nacional, em dezembro, os legisladores checaram de novo o texto com as recomendações feitas, as modificações e fizeram suas precisões.

O novo texto constitucional tem 760 modificações, entre adições e eliminações. Tudo que contribuísse para melhorá-lo foi incluído. Mantém 11 títulos, 24 capítulos, 229 artigos dos que 8 foram incorporados.

O secretário do Conselho de Estado Homero Acosta, membro da Comissão que redige o documento, confirmou que a Empresa Estatal Socialista é o ator principal da economia, porém admitiu a necessidade de superar os preconceitos com relação aos negócios não estatais e o papel do Investimento Estrangeiro.

Um dos temas da Carta Magna que mexeu mais com a população foi o casamento entre duas pessoas. O novo artigo 81 estabelece que as famílias se constituam por vínculos jurídicos ou de fatos. A Constituição não vai definir quem são os sujeitos que a integrem.

A Disposição Transitória 11ª estabelecerá que no prazo de dois anos de vigência da Constituição, o Parlamento dará início ao processo de consulta popular e ao referendo do projeto de Código da Família.

“Buscamos um equilíbrio necessário, porque a Constituição da República deve gerar consenso na sociedade”, explicou Homero Acosta, também deputado na Assembleia Nacional.

Com a votação nominal de cada membro da Assembleia Nacional do Poder Popular foi aprovada a nova Constituição. O presidente cubano Diaz Canel afirmou: “A Carta Magna confirma o rumo socialista da Revolução e permite encaminhar o trabalho para o aperfeiçoamento continuo da sociedade. Reafirma maior inclusão, justiça e igualdade social e mais participação do povo”.

Este processo – realçou o presidente cubano - é uma demonstração do exercício de poder pelo povo, portanto, mostra o caráter democrático do sistema político cubano. O consenso em torno dos temas que definem a vida da nação é construído com o consenso de todos. Seria bom se os detratores se arriscassem a realizar um processo similar em seus países.

Diaz Canel realçou que na histórica data de 24 de fevereiro, os cubanos darão seu SIM à Constituição como expressão de firmeza e lealdade a Fidel, à Revolução, ao socialismo, o compromisso com os heróis e os mártires da Pátria.

Do talento coletivo surgiram modificações que ampliam os direitos, enriquecem os conteúdos e as garantias. Coloca-se a dignidade acima de todos.

A experiência vivida e os resultados oferecem aos cubanos uma Carta Magna superior, com visão de futuro.

Editado por Lorena Viñas Rodríguez
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