A Associação Americana de Juristas (AAJ) denuncia a escalada da agressão do governo Trump contra Cuba como uma flagrante violação do direito internacional, em particular da Carta das Nações Unidas.
Em comunicado, a AAJ afirma que Washington passou da intensificação das hostilidades econômicas à ameaça direta de intervenção militar, em clara transgressão do direito internacional, da Carta da ONU e dos princípios que regem as relações entre Estados soberanos.
Sob a direção da jurista argentina Claudia Rocca, a Associação de especialistas em direito detalha em sua denúncia as ações hostis, as medidas punitivas e as constantes ameaças do presidente dos EUA, e especifica as leis violadas, incluindo as da Organização Mundial do Comércio e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Nesse contexto, é imprescindível lembrar que os Estados Unidos ocupam, contra a vontade do povo cubano, uma porção da província oriental de Guantánamo, onde opera uma base naval. Portanto, a AAJ reitera sua exigência pelo fechamento definitivo do enclave militar e a devolução desse território a Cuba.
A declaração também relembra a contribuição histórica contribuição solidária de Cuba para a humanidade: sua assistência médica gratuita a dezenas de países, sua presença em desastres e crises humanitárias, sua contribuição com vacinas e avanços científicos e seu papel na formação de profissionais de todo o mundo, inclusive durante a pandemia de COVID-19.
Diante desta grave e perigosa situação que ameaça Cuba, a paz no continente e a ordem internacional, a AAJ condena veementemente as ameaças de controle militar de Cuba, expressas publicamente pelo presidente Trump.
Exige que o governo dos Estados Unidos cesse imediatamente as ameaças de uso da força contra Cuba, suspenda o bloqueio econômico, financeiro e comercial de 67 anos e ponha fim a todas as medidas coercitivas unilaterais e sua aplicação extraterritorial.
Por fim, insta os Estados-membros da ONU, em particular os da América Latina e do Caribe — região declarada zona de paz —, a se manifestarem firmemente contra as ameaças militares contra Cuba e a adotarem medidas coordenadas no âmbito das organizações internacionais para preservar a soberania das nações e o princípio da não intervenção.
Fonte: Prensa Latina
