Na quinta-feira, a Suprema Corte dos EUA abriu caminho para potenciais processos contra Cuba em uma decisão que envolve quatro grandes operadoras de cruzeiros processadas vom base no ilegal bloqueiol imposto à ilha.
Os juízes, por 8 votos a 1, anularam a decisão de um tribunal inferior que havia rejeitado as sentenças contra a Carnival, a Norwegian Cruise Line Holdings, a Royal Caribbean Cruises e a MSC Cruises, que foram demandadas por uma empresa americana que tinha construído instalações portuárias em Cuba antes de 1º de janeiro de 1959, data em que triunfou a Revolução Cubana.
Em 2022, a juíza distrital Beth Bloom ordenou que as companhias de cruzeiro com relações no sul da Flórida pagassem US$ 439 milhões, além de honorários advocatícios, por uma acusação arbitrária baseada no bloqueio econômico, comercial e financeiro unilateral imposto pelos Estados Unidos a Cuba há mais de seis décadas.
A decisão então foi a primeira desse tipo sob uma disposição fundamental, conhecida como Título III, da Lei Helms-Burton (que codifica o bloqueio), permitindo que antigos proprietários de bens em Cuba reclamassem a propriedade de bens nacionalizados pelo governo revolucionário e processassem aqueles que, segundo eles, lucram com seu uso comercial.
Mas uma decisão por 2 a 1 do Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito em Atlanta, em 2024, anulou o veredicto da juiza de Miami naquele processo, que perseguia o “turismo proibido” e as “atividades de tráfico” ao transportar passageiros para Cuba e utilizar docas das instalações da empresa americana nacionalizada (em 1960) Havana Docks.
Havana Docks Corporation construiu docas no porto de Havana no início do século XX, e seu processo busca indenização das companhias de cruzeiro cujos navios utilizaram o terminal. O Título III foi suspenso por todos os presidentes desde que William Clinton sancionou a lei, há mais de três décadas, até que Donald Trump revogou essa suspensão em 2019, durante seu primeiro mandato (2017-2021).
Fonte: Prensa Latina
