Por María Josefina Arce.
Sob o pretexto de atrair grandes investimentos, o governo argentino, liderado pelo ultraliberal Javier Milei, está abrindo caminho para poderosas corporações estrangeiras de tecnologia.
As autoridades estão agora avançando com a proposta do Regime de Incentivos para Grandes Investimentos em Novas Indústrias, que tem sido criticada por diversos setores da sociedade.
O chamado Super Rigi, que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, propõe um novo sistema de incentivos fiscais, alfandegários e cambiais para planos de investimento acima de um bilhão de dólares, voltados para as chamadas “novas atividades econômicas”, especificamente aquelas relacionadas à inteligência artificial e data centers.
Mais de mil membros da comunidade acadêmica, científica e tecnológica do país sul-americano alertaram que o Super Rigi não é uma lei de promoção de investimentos, mas sim uma renúncia ao direito de regular setores estratégicos por toda uma geração.
Em uma carta aberta, denunciaram a proposta do governo de conceder privilégios de décadas a grandes empresas estrangeiras, ao mesmo tempo em que corta o financiamento da Agência Nacional de Promoção Científica e Tecnológica, cria uma crise nas universidades e afasta valioso capital humano formado ao longo de anos.
Outros aspectos que geraram preocupação incluem o fato de o projeto do governo não exigir a criação de empregos locais, a transferência de tecnologia ou qualquer compromisso com o desenvolvimento do país, nem estabelecer regulamentações rigorosas para o consumo de água e energia e as emissões de carbono.
A atual iniciativa das autoridades expande e aprofunda o RIGI, criado em 2024, que concede amplos benefícios por 30 anos a empresas que investem mais de US$ 200 milhões em setores estratégicos.
Segundo estudos, durante os dois anos de implementação desse regime, se estimulou o modelo extrativista e não se conseguiu revitalizar novos setores.
Até o momento, os projetos aprovados estão focados em mineração, petróleo, gás e siderurgia, de acordo com o Observatório RIGI, composto, entre outros, pela Fundação Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Faculdade de Política e Governo da Universidade Nacional de San Martín e pelo Centro de Estudos Jurídicos e Sociais.
O projeto de lei Super RIGI está agora em análise no Senado, e muitos estão manifestando preocupação com a receita que o Estado perderá devido aos benefícios concedidos às empresas, o que pressionará ainda mais o já escasso investimento social.
