Casa TodosNacionalCritério Compartilhado: «A resposta institucional às queixas dos cidadãos»

Critério Compartilhado: «A resposta institucional às queixas dos cidadãos»

por Irene Fait
Criterio Compartido: «La respuesta institucional a las quejas ciudadanas»

A quinta edição do programa radiofônico *Critério Compartilhado* focou, nesta quarta-feira, na falta de resposta das instituições às queixas e reclamações da população — um tema de grande sensibilidade, abordado a partir dos estúdios da *Radio Rebelde* pelo presidente, Miguel Díaz-Canel.

O programa serve de exemplo de como deve ser o serviço público, destacou o presidente ao acompanhar o desdobramento de ligações recebidas, nas quais o abastecimento de água continuou sendo a principal fonte de insatisfação da população.

A proposta original do programa era compartilhar opiniões sobre diversos temas. No entanto, percebemos que existem problemas acumulados no país; por isso, *Critério Compartilhado* tornou-se um espaço onde as pessoas, com total legitimidade, expressam suas preocupações. Precisamos admitir que estamos combatendo a negligência no cumprimento de uma responsabilidade de serviço público”, afirmou.

Reconhecemos que o problema do abastecimento de água é de natureza objetiva. Embora tenhamos dado atenção a todos os casos relatados — com algumas situações resolvidas de imediato —, em outras, as soluções permanecem pendentes, pois dependem de recursos que, no momento, não temos disponíveis. Essa é a realidade.

O programa serve como exemplo de como exercer o serviço público. Não nos incomoda; pelo contrário, nos acrescenta. Está se tornando um catalisador para o enfrentamento dos problemas”, assegurou o presidente.

Ele explicou que, das 46 pessoas visitadas, 45 agradeceram pela visita e pela atenção recebida.Outras manifestaram que só ficarão satisfeitas quando o problema for, de fato, resolvido.”Estamos acompanhando 27 casos pendentes de programas anteriores”, ressaltou.

O presidente cubano classificou as ações desenvolvidas no âmbito do *Critério Compartilhado* como um exercício democrático, profundo e sincero.

“Estamos exercendo o controle cidadão, o controle popular e, além disso, a participação”, acrescentou.

A preocupação de um cidadão cubano — ou dos representantes de uma comunidade — manifestada em um programa como este, ou perante qualquer repartição ou instituição, serve, antes de tudo, como um termômetro da sensibilidade do nosso povo, mas também funciona como um sinal de alerta para as instituições. Há situações em que a instituição responsável por um determinado problema ainda não atuou.

Por outro lado, trata-se de reconhecer e efetivar o direito da população, bem como o dever das instituições de oferecer respostas.

Ninguém deve se sentir incomodado; pelo contrário, deve-se enxergar nesse apelo uma oportunidade de solucionar questões e de evoluir diante dos problemas.

Fatores externos não podem ser justificativas para a existência de problemas. Onde quer que haja falha na gestão, corre-se o risco de comprometer a instituição e a unidade — essa mesma unidade que o General do Exército Raúl Castro tanto nos instou a preservar.

O servidor público deve acolher a reclamação como se fosse sua e, na sequência, dar-lhe o devido encaminhamento.

A questão não é apenas a existência de leis, mas como se assegura o seu cumprimento. Diante dessa premissa, a primeira vice-ministra da Justiça, Yaliet Peña, participou do programa para abordar o conteúdo da Lei 167, que trata do sistema de atendimento a reclamações e petições dos cidadãos.

Esta lei entrou em vigor em 13 de março de 2025; portanto, já conta com mais de um ano e oito meses de vigência e implementação. A essência dessa norma encontra-se na Constituição da República.

Nesse sentido, ela ressaltou que a lei não se aplica apenas a entidades estatais, mas também a órgãos que prestam serviços públicos e que devem satisfações à cidadania.

A legislação estabelece um prazo de 30 dias corridos para responder e solucionar as reclamações da população. E acrescentou que as respostas devem ser oportunas e objetivas, incluindo um processo de confirmação. “É necessário um devido processo, uma devida diligência nos procedimentos”, observou.

A primeira vice-ministra da Justiça recomendou que os cidadãos tenham a Lei 167 em seus dispositivos, pois, onde quer que estejam, têm o direito de exigir o cumprimento das normas. Há um elevado senso de sensibilidade e humanismo; por isso, é necessário tempo para ouvir e processar as demandas apresentadas.

Acrescentou que os trâmites não se restringem ao âmbito dos especialistas: o órgão de direção deve avaliar como as respostas são conduzidas e como as reclamações são tratadas.

Quando isso não é cumprido — enfatizou Yaliet Peña —, a pessoa pode recorrer aos tribunais populares para abrir um processo. Existem garantias desde o momento em que o indivíduo apresenta sua reclamação ou solicitação.

Joel Queipo Ruiz, Primeiro-Secretário do Comitê Provincial do Partido em Holguín, apresentou o sistema de trabalho adotado no território para atender às preocupações da população.

A partir de 2024, mobilizamos a universidade e três centros de informática para desenvolver um painel de controle capaz de monitorar, em tempo real, a situação de diversos serviços. No ano seguinte, em abril de 2025, criamos um programa que denominamos “código QR”.

Sobre esta iniciativa, destacou-se a participação direta junto à comunidade, que tem sido ajustada conforme as respostas dadas aos problemas enfrentados.

A esse respeito, Miguel Díaz-Canel  comentou que o importante é a forma como, por meio do programa provincial, conseguem dar respostas às pessoas.

Concluiu que é necessário que cada ministro ou governador — independentemente da esfera em que atue — ouça, decida, gerencie e execute.

Extraído da Rádio Rebelde

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