Como parte do acompanhamento permanente do processo de implementação das transformações econômicas e sociais aprovadas no país, os responsáveis governamentais pelos eixos temáticos 5 e 6 — relacionados, respectivamente, às transformações na autonomia municipal e no setor energético — prestaram contas, na quarta-feira, ao Conselho de Estado sobre o estágio atual de execução e os primeiros impactos dessas medidas.
A apresentação ocorreu durante uma sessão ordinária conduzida pelo presidente desse órgão, Esteban Lazo Hernández, com a participação do presidente Miguel Díaz-Canel, e do primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz.
Ao introduzir o tema, o chefe de Governo cubano relatou os avanços na implementação das transformações econômicas e sociais. E explicou que, nesta etapa, consolidaram-se ações de capacitação relacionadas aos eixos temáticos por meio de seminários, treinamentos e visitas a províncias e municípios.
Destacou-se a realização de reuniões extraordinárias com os conselhos provinciais do Poder Popular em seis províncias, nas quais foram avaliados o sistema de trabalho adotado e o cumprimento dos indicadores do Programa Econômico e Social do Governo e das transformações, bem como os principais avanços e desafios desse processo.
Marrero Cruz mencionou que prosseguem as visitas da estrutura auxiliar do Comitê Central do Partido aos ministérios — com a participação de uma equipe do Governo — voltadas à avaliação das transformações econômicas e sociais.
Além disso, ressaltou que já foram publicadas 132 normas jurídicas relacionadas a esse processo, enquanto outras encontram-se em fase de elaboração. Informou também que está em fase final a proposta do Plano e Orçamento do Estado para 2027, a qual incorpora os impactos das transformações econômicas e sociais, as contribuições resultantes de discussões com os trabalhadores e uma maior autonomia financeira para as empresas estatais, entre outros aspectos.
Esteban Lazo informou aos integrantes deste órgão que, nos dias 11 e 12 de novembro, as comissões parlamentares realizaram, no Capitólio Nacional, um controle parcial do acordo X-168 sobre as transformações econômicas e sociais.
Na ocasião, Nancy Acosta Hernández, chefe do Escritório de Atenção às Administrações Locais do Conselho de Ministros, prestou contas sobre os avanços na implementação do eixo temático 5, relativo às transformações na autonomia municipal — composto por nove transformações que abrangem 11 competências a serem descentralizadas para os municípios —, e apresentou 18 indicadores definidos para mensurar esse progresso.
Por sua vez, Carlos Rafael Fuentes León, presidente da Comissão de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular da Assembleia Nacional do Poder Popular, apresentou ao Conselho de Estado o parecer sobre o respectivo relatório.
“A implementação integral das transformações econômicas e sociais incluídas neste eixo 5, voltadas ao fortalecimento da autonomia municipal, é determinante para alcançar o modelo de município autossustentável, eficiente e propositivo que este momento histórico exige”, argumentou durante sua intervenção.
Além disso, observou que as conclusões contidas no relatório deste eixo temático coincidem, em grande medida, com as avaliações decorrentes das ações realizadas pelo grupo de trabalho — criado por indicação do Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular — para apoiar a preparação das assembleias municipais, de suas comissões de trabalho, dos conselhos populares e dos conselhos de Administração.
Vicente de la O Levy, ministro de Energia e Minas, prestou contas ao Conselho de Estado sobre as transformações no setor energético; ao mesmo tempo, a Comissão de Indústria, Construções e Energia do Parlamento cubano apresentou o parecer correspondente, bem como propostas de recomendações e acordos, visando dar continuidade aos avanços nesta área.
Na sessão ordinária do Conselho de Estado, o ministro de Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, apresentou informações sobre a estimativa do Orçamento para o ano de 2026 e a proposta de ajuste do déficit fiscal.
Levando em conta o cenário desafiador que o país enfrenta atualmente — caracterizado pelo endurecimento do bloqueio, pelo cerco energético e por outras medidas coercitivas unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos —, foi aprovado o decreto-lei que altera a Lei 181, “Sobre o Orçamento do Estado para o ano de 2026”, de 18 de dezembro de 2025.
Na ocasião, que contou também com a participação dos dirigentes das comissões parlamentares, foram verificados os acordos adotados por este órgão em suas reuniões anteriores.
Fonte: Parlamento Cubano
