Os membros do Conselho de Estado receberam informações atualizadas sobre o andamento do processo de estudo e análise do Programa de Governo para corrigir distorções e revitalizar a economia, que está sendo realizado no país entre 15 de novembro e 30 de dezembro.
A sessão ordinária de dezembro foi presidida pelo Presidente do Conselho de Estado, Esteban Lazo Hernández, e contou com a presença do chefe de Estado Miguel Díaz-Canel Bermúdez e do primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz.
Esteban Lazo enfatizou a importância da consulta pública como um exercício construtivo e um processo de construção coletiva. Ressaltou também a relevância de verificar o progresso dos resultados nesta etapa, após a avaliação prévia e aprofundada, realizada pelo Conselho de Estado, da implementação dos dez objetivos gerais do Programa de Governo, com base nos relatórios de prestação de contas apresentados pelos responsáveis durante as sessões ordinárias do Conselho, realizadas em outubro e novembro.
Durante a sessão, o Conselho de Estado aprovou os decretos-lei “Sobre Transações em Moeda Estrangeira na Economia Nacional”, “Sobre Educação Financeira” e “Sobre Parcerias entre Empresas Estatais e Privadas”.
Da mesma forma, os membros desse órgão avaliaram, antes de sua apresentação na próxima 6ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, os projetos de lei “Sobre a Redução Excepcional do Mandato Atual dos Delegados às Assembleias Municipais do Poder Popular” e “Lei Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação”, bem como aspectos relacionados à atualização do Calendário Legislativo para 2026.
O Conselho de Estado aprovou o ajuste do programa da 6ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sua Décima Legislatura, para que seja realizada em 18 de dezembro por videoconferência, levando em consideração a complexa situação do país.
