Relatos oficiais indicam a ampliação dos benefícios fiscais em Cuba para investimentos em fontes de energia renováveis.
O jornal Granma, em sua edição matutina, publica a novidade e observa que a medida atualiza e ratifica disposições anteriores destinadas a apoiar a política de desenvolvimento e utilização de fontes de energia renováveis.
Explica que pessoas físicas que exerçam atividade econômica no país poderão acessar benefícios fiscais para investimentos em fontes de energia renováveis.
Isso ocorre após a atualização do marco regulatório aprovada pelo ministério das Finanças e Preços (MFP), como parte da estratégia de transformação da matriz energética nacional.
Com a publicação no Diário Oficial Extraordinário nº 30 da Resolução 41/2026, pessoas físicas que exercem atividade econômica, como trabalhadores autônomos, produtores agrícolas, artistas e intelectuais, estão isentas da aplicação de imposto.
Essa disposição se aplica quando essas pessoas realizam processos de investimento em fontes de energia renováveis e são contribuintes sujeitos ao imposto de renda de pessoa física.
A vice-ministra das Finanças e Preços, Yenisley Ortiz, explicou que esse benefício se aplica tanto a projetos destinados ao autoconsumo quanto àqueles que podem fornecer eletricidade para o Sistema Elétrico Nacional.
Ela acrescentou que a medida atualiza e ratifica disposições anteriores destinadas a apoiar a política de desenvolvimento e uso de fontes de energia renováveis, iniciada com o Decreto-Lei 345 de 2017.
Ortiz lembrou que a Resolução 41 ratifica tudo o que foi estabelecido na Resolução 169/2025, que reconhece os benefícios da isenção do Imposto de Renda durante o período de recuperação do investimento, e ajustes nas tarifas e preços para projetos ligados a fontes de energia renováveis.
No entanto, essa regulamentação se limitava à isenção de certos itens tarifários para pessoas físicas, daí a necessidade da atualização para incluir pessoas físicas que exercem atividade econômica.
Fonte: Prensa Latina
