Declaração da presidente do Banco Central de Cuba, Juana Lilia Delgado Portal.
Havana, 17 de dezembro de 2025.
Como o Governo da República tem informado, o Banco Central de Cuba criou as condições para iniciar as transformações no mercado cambial, com base nos princípios do gradualismo e da temporalidade.
Atualmente, diferentes taxas de câmbio coexistem na economia cubana, gerando distorções, incentivando a informalidade e dificultando a rastreabilidade bancária e tributária da atividade econômica.
Essa transformação cambial busca restaurar a conversibilidade do peso cubano, fortalecer as instituições monetárias e avançar de forma ordenada rumo à convergência cambial e monetária.
Um mercado cambial requer condições mínimas de estabilidade macroeconômica, capacidade operacional do sistema bancário e um marco regulatório adaptado às condições atuais.
A combinação de severas restrições externas, a forte queda nas receitas em moeda estrangeira, a contração de sua oferta no mercado cambial oficial e os desequilíbrios acumulados tornam necessária a implementação de uma transformação cambial gradual e responsável.
A estratégia, focada na restauração do poder de compra da moeda nacional, visa concentrar e orientar o mercado cambial, conectando os diversos agentes econômicos — estatais e não estatais — na produção, exportação e comercialização de bens e serviços a preços competitivos.
Uma unificação imediata da taxa de câmbio, sem um período de transição, poderia desencadear uma forte desvalorização, com efeitos inflacionários maiores do que os atualmente observados e uma maior erosão do poder de compra da moeda nacional em relação às moedas estrangeiras.
A experiência internacional demonstra que, em economias com desequilíbrios cambiais acumulados, os planos de transição com múltiplos segmentos permitem a correção gradual das distorções sem choques macroeconômicos severos.
Considerando os elementos descritos acima, decidiu-se implementar, em 18 de dezembro de 2025, as medidas que garantem a transformação do mercado cambial de moedas estrangeiras.
Nesta primeira etapa, sua estrutura foi concebida em três segmentos cambiais: dois segmentos com taxas de câmbio fixas — Segmento I, operando a 1 para 24, e Segmento II, operando a 1 para 120 — e um terceiro segmento com taxa de câmbio flutuante, que será publicada diariamente pelo Banco Central de Cuba, em sua qualidade de autoridade monetária do país.
A decisão de reconhecer um terceiro segmento baseia-se na existência objetiva de diferenças entre as taxas de câmbio oficiais e o valor real, o que reflete a escassez de moeda estrangeira.
Os dois primeiros segmentos de mercado serão mantidos de forma a evitar desvalorizações abruptas das taxas de câmbio e, portanto, do valor da moeda nacional. Isso protegerá a população em transações básicas e sensíveis, preservando a estabilidade e a previsibilidade dos preços de bens e serviços essenciais.
O terceiro segmento, baseado em uma taxa de câmbio flutuante diária, facilitará que exportadores e outros fornecedores em moeda estrangeira vendam a um preço competitivo, determinado pela oferta e demanda.
O objetivo é incentivar a entrada de moeda estrangeira no mercado cambial,o que constituirá uma fonte de recursos para suas operações e reduzindo as pressões e irregularidades no mercado informal.
A transformação do mercado cambial faz parte de um conjunto de medidas financeiras, comerciais, fiscais e outras, abrangendo diversas frentes simultâneas com o objetivo de melhorar a eficiência geral da economia.
Entre as medidas a serem implementadas, destaca-se a estabilização e o fortalecimento progressivo das chamadas contas MLC, ao contrário do que alguns especularam ou afirmaram erroneamente. O objetivo é claro: fortalecer o poder de compra da MLC (moeda livremente conversível) e seu valor de uso.
Como parte desse plano, será garantida a operacionalidade das contas bancárias para entidades de gestão não estatal, permitindo-lhes realizar transações em moeda estrangeira, tanto em operações internas quanto em operações de comércio exterior.
Gostaria de concluir enfatizando que o propósito não é substituir uma distorção por outra, mas sim eliminar gradualmente as lacunas monetárias que afetam a economia e as famílias.
As disposições legais que implementarão as reformas do mercado cambial serão publicadas no Diário Oficial e entrarão em vigor nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025. A partir de então, o Banco Central de Cuba publicará as taxas de câmbio diárias em seu site.
As transformações cambiais não são um fim em si mesmas, mas uma ferramenta para estabilizar a economia e fortalecer o sistema financeiro. Trata-se de um processo gradual, responsável e transparente, de acordo com as condições específicas de Cuba.
Nos próximos dias, continuaremos a fornecer informações sobre essas decisões e os processos e mecanismos que as regerão.
Fonte: Cubadebate
