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Por Maria Josefina Arce
O Brasil deu um passo importante na defesa das prerrogativas dos povos indígenas. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o direito constitucional dessas comunidades de usar as terras que histórica e tradicionalmente ocupam.
Com nove votos a favor e dois contra, o STF rejeitou as tentativas do setor agropecuário de impedir que essas comunidades recuperassem as terras que não habitavam em 1988, quando a Constituição foi aprovada.
A decisão deve ser respeitada por todos os tribunais do país, o que significa que os proprietários de terras ou posseiros não-indígenas não poderão usar a chamada estrutura temporária para contestar as demarcações nos tribunais.
Essa manobra do agronegócio tinha o objetivo de legalizar o roubo à força de grandes extensões de territórios dos povos indígenas.
A tese convenientemente deixou de lado o fato de que esse segmento populacional foi expulso de suas regiões ancestrais por décadas, especialmente durante a ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985.
Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal vem julgando o chamado marco temporal, que tem sido criticado por organizações indígenas, de direitos humanos e ambientalistas.
Francisco Cali Tzay, investigador especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, pediu que a mais alta corte do Brasil protegesse as terras nativas.
Os votos contrários vieram de dois juízes nomeados pelo ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que durante seu mandato se recusou a demarcar um único centímetro de novas terras para os indígenas.
Bolsonaro também incentivou o garimpo ilegal em áreas indígenas, que são os suportes da prevenção do desmatamento e da conservação da biodiversidade.
Lula da Silva, ao assumir a presidência, em janeiro deste ano, retomou o processo de demarcação, em ato de justiça e reparação histórica para essas comunidades, vítimas de genocídio e da perda da maior parte de seus territórios.
Os povos indígenas obtiveram uma grande vitória. No entanto, o perigo ainda está latente. O setor agrícola tem buscado outra forma de garantir seus interesses, em detrimento dos povos indígenas e da vida em geral.
O Senado está debatendo um projeto de lei sobre o assunto, que deverá ser votado nos próximos dias e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Tomara que a decisão do Supremo Tribunal Federal apele ao bom senso e que o respeito aos direitos dos povos indígenas seja colocado em primeiro lugar.
