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Por Maria Josefina Arce
As manobras para despojar as comunidades indígenas de seus territórios não param no Brasil. Legisladores de direita e favoráveis ao agronegócio votaram em favor de anular o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, ao chamado marco temporal, uma tese que dificulta a reivindicação desses povos às suas terras ancestrais, das quais foram expulsos por décadas.
A tese afirma que essas comunidades só têm direito às terras que ocupavam fisicamente em 1988, ano em que foi promulgada a atual Constituição brasileira.
Da mesma forma, ignora a decisão de setembro passado do Supremo Tribunal Federal do Brasil que rejeitou o prazo e o declarou inconstitucional.
Grupos de direitos humanos consideraram essa tese injusta, por não levar em conta as expulsões e o deslocamento forçado dos povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar de 1964-1985.
Líderes indígenas alegam que o marco temporal exclui a realidade histórica e cultural dos indígenas e viola tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A ameaça de abrir vastas terras indígenas para atividades como exploração madeireira, mineração, agricultura e pecuária está ganhando força novamente, ameaçando a sobrevivência dos povos indígenas e os esforços para conter as mudanças climáticas.
A comunidade científica considera as reservas indígenas como barreiras essenciais contra o desmatamento e, portanto, fundamentais para a luta contra o aquecimento global.
A Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lamentou a decisão. Ela ressaltou que, embora o mundo tenha reconhecido essas comunidades e seus territórios como uma das últimas alternativas para conter as mudanças climáticas, o Congresso está agindo na contramão.
A relação amigável dos povos indígenas com o meio ambiente e seus conhecimentos ancestrais fazem com que sejam verdadeiros guardiões da natureza. Respeitando os recursos naturais, eles ajudam a conservar o solo, a água e a biodiversidade.
O Congresso, a maioria de direita e extrema direita, está atacando mais uma vez os direitos das comunidades indígenas para favorecer os interesses do mercado agrícola. Mas a batalha ainda não acabou. A Associação dos Povos Indígenas do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a inconstitucionalidade da lei toda e defender suas prerrogativas.
