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Por Roberto Morejón

Para júbilo do presidente Javier Milei e de outros expoentes da direita, a Suprema Corte da Argentina manteve a sentença de seis anos de prisão e a inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos da ex-chefe de Estado Cristina Fernández.

Em uma decisão adotada em tempo recorde e respaldada por um instrumento jurídico controverso que rejeitou os recursos extraordinários apresentados pela defesa, a Corte evitou se pronunciar sobre a inocência ou culpa da ex-presidente, mas manteve firme a sentença de um tribunal inferior.

A acusação é nada menos que considerá-la responsável por administração fraudulenta em detrimento do Estado, como parte do chamado caso Vialidad, embora um tribunal local o tenha arquivado por não ter visto nenhum crime.

Considerada por juristas e organizações sociais e políticas uma decisão absurda, na Argentina está se abrindo o epílogo de um lawfare indisfarçável.

Assim como aconteceu no Equador com Rafael Correa e no Brasil com Luiz Inácio Lula da Silva, na Argentina as forças da direita, Macri e a elite econômica cercaram Cristina, isto porque ela estava nas listas para concorrer às eleições legislativas de Buenos Aires em setembro.

Para a ex-presidente, que enfrentou a adversidade com grande coragem, o resultado na Suprema Corte representa o ponto culminante de mais de uma década de perseguição judicial.   

A sentença implica uma tentativa de desmantelar a organização popular na Argentina, que responde à conduta de três juízes, que ela descreveu como marionetes, porque estão a serviço do poder econômico.

O mesmo poder que, de acordo com Cristina Fernández, poucos dias depois do atentado contra ela, publicou a seguinte manchete: “A bala que não saiu, mas a sentença que sim sairá”.

Como era de se esperar, o Partido Justicialista, do qual Cristina é presidente, reagiu forte à condenação e milhares de pessoas protestaram em várias cidades.

O governador da província de La Pampa, Sergio Ziliotto, foi muito claro: a decisão desprestigia  um poder de Estado que privilegia interesses políticos setoriais em detrimento do estrito cumprimento de seu papel constitucional.

Muitos argentinos acreditam que a denúncia nas ruas deve ser acompanhada de uma ação igual em outras instituições, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.