Por María Josefina Arce.
O fantasma das chamadas ZEDE (Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico) ronda Honduras, apesar de serem rejeitadas por grande parte da população por constituír uma ameaça à soberania nacional.
Organizações da sociedade civil alertaram que o novo governo do país centro-americano, liderado pelo presidente Nasry Asfura, do Partido Nacional (de direita), busca reviver esse modelo, declarado inconstitucional em setembro de 2024 pela Suprema Corte de Justiça.
Uma decisão judicial destacada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Honduras enfatizou que permitir que entidades privadas estabeleçam seus próprios sistemas administrativos, judiciais, tributários e de segurança implica que o Estado cederia poderes que guardam relação com a vigência dos direitos humanos para seus habitantes em condições de igualdade.
As ZEDE foram criadas em 2013 pelo então presidente Porfirio López, também do Partido Nacional, e foram criticadas durante anos por ceder soberania territorial ao capital privado. A chegada de Xiomara Castro, do Partido Livre, Liberdade e Refundação, à presidência em janeiro de 2022 marcou uma mudança. Em abril daquele ano, o Congresso revogou essas zonas em resposta à demanda popular.
No entanto, poucos dias depois da posse de Asfura, membros do Partido Nacional abriram debate sobre as ZEDE, levando em conta que o novo governo solicitou a reintegração de Honduras ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, adscrito ao Banco Mundial.
Esse pedido foi formalizado no final da semana passada pelo presidente hondurenho durante sua mais recente viagem aos Estados Unidos, onde políticos e empresários têm fortes interesses nesses projetos controversos.
Vale lembrar que, durante o mandato de Xiomara Castro, Honduras se retirou desse mecanismo, perante o qual investidores das chamadas Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico entraram com ações judiciais multimilionárias, principalmente aquelas ligadas às ZEDE Próspera e ZEDE Morazán.
O novo governo justifica sua decisão como um meio de atrair investimentos, mas diversas organizações denunciaram que, na realidade, os interesses corporativos estão sendo priorizados em detrimento dos direitos do povo hondurenho.
Uma nova etapa de de luta começa para o povo hondurenho, diante da possível reativação das ZEDE, sinônimo de privatização e desapropriação de terras, violação dos direitos humanos e ambientais e criminalização daqueles que defendem os direitos de suas comunidades.
