Por María Josefina Arce.
Em fevereiro passado, o presidente argentino Javier Milei comemorou a aprovação pelo Congresso de sua controversa reforma trabalhista. No entanto, na última semana, os tribunais do país desferiram mais dois golpes contra a nova lei e o programa econômico do governo.
Primeiro, um juiz decidiu a favor de uma liminar impetrada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho), suspendendo temporariamente a aplicação de 82 dos 218 artigos da legislação contestada.
Em seu recurso, a maior confederação sindical da Argentina argumentou que a legislação introduz mudanças regressivas e permanentes e viola direitos como a proteção contra demissão e a liberdade sindical.
Entre os artigos temporariamente suspensos, pois o Estado pode apelar, estão aqueles relacionados a mudanças na indenização por demissão, jornada de trabalho e férias, bem como o que restringia o direito à greve.
Dias depois, a 74ª Vara Nacional do Trabalho determinou a anulação do Artigo 101, que declara a educação como serviço essencial. Este artigo exige que 75% do total de funcionários estejam presentes nas instituições de ensino durante ações que reivindiquem seus direitos e melhores condições de trabalho.
Diversos setores classificaram essa medida como uma ferramenta política para suprimir e criminalizar protestos sociais, estratégia empregada por Milei desde que assumiu o cargo em dezembro de 2023.
Sergio Romero, líder da União dos Professores Argentinos, afirmou que o essencial é garantir salários dignos e condições adequadas para o processo educativo, e não restringir direitos coletivos que buscam salvaguardar essas condições.
Desde sua promulgação pelo legislativo, houve diversas decisões judiciais contra a lei, promovida pelo governo de extrema-direita de Milei e que gerou inúmeros protestos no país sul-americano.
Uma pesquisa recente mostra que seis em cada dez argentinos se opõem à legislação e acreditam que, longe de melhorar, piorará suas condições de trabalho atuais ou futuras.
A pesquisa, realizada pela consultoria Praxis, revelou que a grande maioria dos entrevistados acredita que a lei beneficia principalmente as empresas, em detrimento da classe trabalhadora.
A realidade é que a situação na Argentina é turbulenta, com crescente descontentamento popular contra o governo Milei e seu programa econômico, que inclui cortes em setores essenciais, fechamento de empresas, queda nos salários e retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
