O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciará oficialmente na sexta-feira sua decisão completa, com detalhes sobre como as penas serão distribuídas aos condenados por trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A audiência de sexta-feira marca o fim de um processo judicial sem precedentes na história política do país.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, ao considerá-lo culpado de cinco crimes graves ligados ao complô para anular os resultados das eleições de 2022.
Quatro dos cinco juízes da primeira turma do tribunal consideraram que ele liderou uma organização criminosa armada, incitou as Forças Armadas a intervir na política, atacou o Estado Democrático de Direito, promoveu danos ao patrimônio público e buscou abolir de maneira violenta o regime constitucional.
A leitura completa da sentença servirá para determinar as penas para os outros sete réus no chamado núcleo crucial ou principal do trama golpista, incluindo ex-ministros e militares.
Isso formalizará um capítulo judicial que terá efeitos imediatos na sociedade e na política. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares, mas a definição da pena pode resultar em sua transferência para um presídio federal.
A Procuradoria-Geral da República solicitou condições de segurança reforçada para evitar tumultos ou tentativas de fuga.
Por sua vez, a defesa do ex-presidente já anunciou que recorrerá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, para suspender a pena ou adiar sua execução.
Da mesma forma, insistirá em denunciar supostas irregularidades processuais.
A decisão acirra a polarização política no Brasil. Aliados de Bolsonaro chamaram a sentença de “perseguição judicial” e convocaram mobilizações em diversas cidades, enquanto setores democráticos e de esquerda celebraram a condenação como um triunfo do Estado de Direito.
Para lá dos recursos judiciais e das disputas políticas que podem surgir, a decisão estabelece um marco jurídico: pela primeira vez, um ex-presidente brasileiro recebeu uma condenação criminal por atentar contra a ordem democrática.
Fonte: Prensa Latina
