“Trinta anos se passaram desde a assinatura de uma lei americana que contraria todas as leis: onde já se viu legislar para outro país? Com que direito?”, afirmou hoje o presidente Miguel Díaz-Canel na rede social X em relação à data que marca o aniversário dessa legislação arbitrária, promulgada em 1996 pelo então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton.
Em sua mensagem, o presidente cubano acrescentou ainda que a Lei Helms-Burton não é uma lei, mas uma monstruosidade.E concluiu afirmando que Cuba é governada por sua Constituição e suas próprias leis, em um claro desafio à tentativa de Washington de impor seu sistema jurídico à nação cubana.
Por sua vez, Roberto Morales Ojeda, membro do Bureau Político e secretário de organização do Partido Comunista de Cuba, afirmou em seu perfil no Facebook que “a aprovação da Lei Helms-Burton não representou uma mera atualização do bloqueio econômico, comercial e financeiro, mas sim a consolidação legal de uma estratégia histórica de estrangulamento econômico concebida pelos Estados Unidos para forçar uma mudança de regime em Cuba”.
Explicou que “ao ‘codificar o bloqueio’ como política de Estado, a lei eliminou a capacidade do Poder Executivo de aliviar as sanções, amarrando as mãos de futuros governos e garantindo a continuidade da pressão máxima”.
Da mesma forma, lembrou que “o fracasso do bloqueio para subjugar a Revolução levou à ativação, em 2019, do Título III, que estava suspenso há vinte anos devido à sua natureza extraterritorial”, permitindo ações judiciais contra empresas de terceiros países e gerando um efeito paralisante sobre o investimento estrangeiro.
Enfatizou que “a verdadeira intenção dessa lei é a rendição do povo cubano, através da intensificação do bloqueio que afeta o acesso a combustível, alimentos e medicamentos, ignorando a rejeição quase unânime da comunidade internacional”.
Em sintonia com essas declarações, o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, também utilizou suas redes sociais para denunciar o impacto dessa legislação.
O ministro das Relações Exteriores destacou que “já se passaram três décadas desde a assinatura da Lei Helms-Burton, que codifica o estrangulamento e a guerra econômica dos Estados Unidos contra o povo cubano”.
Rodríguez enfatizou a natureza extraterritorial da medida, princípio que a distingue de outras sanções unilaterais, e viola as normas do comércio internacional, ao intimidar investidores atuais e potenciais.
A Lei Helms-Burton, desde a sua concepção, intensificou o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, perseguiu as relações bilaterais com terceiros países e instruia o governo dos EUA a tomar medidas contra aqueles que ajudassem a Ilha, incluindo a confiscação de embarcações e a oposição sistemática à admissão da nação caribenha em instituições financeiras internacionais.
Fonte: Granma
