A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a iniciativa que elimina a escala de trabalho de 6×1, estabelece dois dias de folga remunerados e reduz progressivamente a carga horária semanal.
A aprovação da Emenda Constitucional 221/2019 ocorreu por meio de votação simbólica e agora deve ser submetida ao plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores (49) em dois turnos de votação.
O texto aprovado estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de folga remunerados por semana.
Esta emenda inclui um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro votaram contra: Rogério Marinho, líder da oposição, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.
O relator da proposta, Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas durante o debate, incluindo iniciativas que visavam manter a possibilidade de horários de trabalho de 6×1 (seis dias por semana), estender o período de transição para quatro anos e adiar a implementação das novas regulamentações.
A oposição argumentou que a redução da jornada de trabalho poderia aumentar os custos para as empresas, a inflação, o desemprego e a informalidade.
Marinho defendeu, como alternativa, um sistema trabalhista baseado em horas trabalhadas e maior liberdade para a negociação individual das condições entre empregadores e trabalhadores. Uma proposta para manter apenas um dia de descanso remunerado por semana também foi rejeitada.
Por sua vez, Aziz questionou os acordos individuais entre trabalhadores e empregadores, considerando que existe um desequilíbrio de poder nessa relação. Ele sustentou que a negociação coletiva oferece maiores garantias aos trabalhadores.
Os defensores da iniciativa acreditam que a escala 6×1 impõe uma carga excessiva aos trabalhadores e limita o tempo disponível para a vida familiar, descanso e outras atividades. Os oponentes argumentam que uma redução obrigatória na jornada de trabalho poderia aumentar os custos das empresas e impactar negativamente as contratações.
A imprensa observou que a aprovação no Tribunal Constitucional representa um novo passo legislativo para uma demanda apoiada por sindicatos e movimentos operários. No entanto, a proposta ainda precisa passar por debate e pelas duas votações necessárias no Senado antes de se tornar uma emenda constitucional.
