Por María Josefina Arce.
A nova reforma da segurança para combater o crime organizado, promovida pelo governo do presidente José Antonio Kast, gerou fortes críticas no Chile, sendo considerada por muitos como extrema e irresponsável.
A rejeição, inclusive dentro da coalizão governista, levou o governo a retirar o pedido de urgência legislativa no Congresso, a fim de permitir um amplo debate, como exigiam muitos parlamentares.
A proposta do governo visa criar um novo estado de exceção constitucional, com severas restrições aos civis e controles sobre a circulação e as reuniões — um ataque aos direitos dos cidadãos.
A iniciativa vai ainda mais longe. Busca confiscar propriedades e interceptar telecomunicações sem a necessária ordem judicial, o que incomodou a sociedade chilena, trazendo à tona memórias de um período sombrio da história do país sul-americano.
Especialistas lembram que essa foi uma ferramenta usada pelo notório CNI (Centro Nacional de Informação) contra a oposição política durante a ditadura do General Augusto Pinochet, de 1973 a 1990, deixando mais de 40.000 vítimas, incluindo torturados, executados ou desaparecidos.
Outro aspecto preocupante da reforma é que concede ao presidente o poder de declarar estado de emergência por 240 dias sem autorização prévia do Congresso, uma disposição que tem sido fortemente criticada por concentrar muito poder nas mãos do presidente.
O projeto de lei propõe a criação de uma lista oficial de grupos criminosos e terroristas. Vale perguntar, portanto, quais são critérios que serão levados em conta e se organizações consideradas inconvenientes pelo governo serão incluídas.
Além disso, a iniciativa amplia os poderes das Forças Armadas para intervir no que chama de questões de segurança pública, outro aspecto alarmante devido ao potencial de abusos ou violações dos direitos dos cidadãos.
Para Javier Couso, advogado constitucionalista e diretor do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Diego Portales, a reforma de segurança nacional promovida pelo governo contém medidas absolutamente abusivas que contrariam qualquer sistema democrático.
Embora a insegurança tenha se tornado um problema no Chile, diversos setores da sociedade veem a proposta do governo como um risco à garantia dos direitos e à sua proteção.
