O Vice-Primeiro-Ministro Oscar Pérez-Oliva Fraga, Ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, apresentou um relatório sobre a situação atual e as perspectivas das transformações econômicas e sociais aprovadas no país durante a sessão ordinária do Conselho de Estado, presidida por seu presidente, Esteban Lazo Hernández, e com a participação do Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista e Presidente da República, Miguel Díaz-Canel.
Ele enfatizou que os esforços do governo nesta etapa têm se concentrado na consolidação do sistema de trabalho e na colaboração entre os três grupos criados para esse fim: o grupo responsável pela implementação das transformações, o grupo responsável pela supervisão jurídica e o grupo responsável pela aprovação das respectivas estratégias políticas e de comunicação.
Após uma explicação detalhada dos progressos realizados em cada uma das áreas temáticas, os membros do Conselho de Estado destacaram a importância de dominar o marco legal estabelecido para a correta implementação das transformações econômicas e sociais, aprimorar os sistemas de trabalho e promover espaços de diálogo e participação dos trabalhadores neste importante processo de construção socialista.
No debate, o Presidente Miguel Díaz-Canel reiterou a importância de aprofundar os preparativos e a participação popular neste importante processo de contribuição coletiva para o desenvolvimento do modelo econômico e social da nação.
O chefe de Estado enfatizou também a importância da troca de experiências e feedbacks sobre a implementação das transformações durante recentes reuniões com representantes do setor não estatal, do sistema de empresas estatais e do setor de produção agrícola, bem como visitas a centros de produção que já estão avançando nessa área.
Por sua vez, Esteban Lazo destacou a prioridade de continuar apoiando os municípios, uma vez que é no âmbito local que as transformações aprovadas são implementadas em locais de trabalho, bairros e comunidades em todo o país. Durante a sessão ordinária, Félix Martínez Suárez, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Nacional do Poder Popular, informou que, até o momento, foram visitadas nove províncias, onde ocorreram discussões com todos os presidentes das assembleias municipais, prefeitos e demais autoridades provinciais e municipais.
Além disso, foram visitados 16 municípios, com diálogos realizados com presidentes de conselhos e comissões populares, delegados e moradores de mais de 300 comunidades, bem como com diretores e funcionários de empresas estatais e privadas e instituições sociais.
“Mantemos um vínculo permanente com os municípios de Havana, e a implementação do movimento popular-participativo ‘Meu Bairro pela Pátria’ tem sido observada em comunidades de todo o país”, afirmou Martínez Suárez.
Durante a sessão, foram aprovados dois novos decretos-lei: “Sobre a Academia Cubana de Ciências” e “Sobre Empréstimos Bancários a Pessoas Físicas”. O primeiro visa estabelecer o marco legal da Academia Cubana de Ciências, ajustado à nova ordem constitucional e às demandas atuais do desenvolvimento científico e tecnológico nacional; enquanto o segundo leva em consideração que as transformações econômicas e sociais aprovadas exigem a atualização do marco legal que regulamenta os empréstimos bancários concedidos a pessoas físicas no país.
Fonte: Parlamento Cubano
