Por María Josefina Arce.
A intensa pressão dos argentinos nas ruas e o apoio legislativo insuficiente levaram o governo do presidente Javier Milei a retirar dois artigos-chave de seu projeto de “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”, que acabou sendo aprovado pelo Senado por uma margem apertada.
Com 37 votos a favor e 33 contra, a lei foi aprovada após uma maratona de debates de 13 horas, marcada por intensos protestos públicos em frente ao prédio do Congresso, em Buenos Aires.
Gás lacrimogêneo, balas de borracha e canhões de água foram a resposta das autoridades aos milhares de manifestantes que expressaram sua rejeição à controversa legislação, que descreveram como uma tentativa de lucrar com o patrimônio natural da Argentina.
“A pátria não está à venda” foi a mensagem clara dos argentinos para Milei, que fracassou em suas tentativas de vender terras a estrangeiros sem restrições ou de desproteger áreas afetadas por incêndios florestais.
O governo buscava aumentar o limite de terras que uma empresa ou indivíduo estrangeiro pode adquirir, atualmente em 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Atualmente, segundo estudos citados pela imprensa, mais de 13 milhões de hectares do país sul-americano já estão em mãos estrangeiras.
Da mesma forma, queriam eliminar a proibição de estrangeiros comprarem terras com grandes corpos d’água.
A sociedade também expressou sua rejeição a uma proposta de alteração da Lei de Gestão de Incêndios, que buscava eliminar a proibição de 60 anos para mudança de uso da terra após um incêndio em áreas florestais, áreas naturais protegidas e zonas úmidas.
A proposta de emenda também buscava remover a restrição de 30 anos para projetos imobiliários e atividades agrícolas após incêndios em áreas de vegetação fora dos limites urbanos.
Agora, a Câmara dos Deputados deve decidir sobre a legislação, cerceada pela ampla rejeição pública, somando-se às derrotas do governo Milei em suas tentativas de realizar reformas privatizantes.
