Por María Josefina Arce.
A posse da terra em Honduras tem sido historicamente caracterizada pela desigualdade no acesso a esse recurso e pela sua concentração nas mãos de poucos.
De fato, mais de 70% das terras pertencem a 10% dos grandes produtores, enquanto as comunidades camponesas e indígenas enfrentam constantes desapropriações.
A chamada Lei de Fortalecimento e Proteção do Setor Agroindustrial, promovida pelo Partido Nacional de direita do presidente Nasry Asfura e aprovada recentemente pelo Congresso hondurenho, agrava esse problema de longa data.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou preocupação com o fato de a lei afetar as reivindicações ambientais e territoriais de camponeses, povos indígenas e afrodescendentes.
Diversos setores da sociedade também denunciaram a lei, afirmando que a mesma favorece latifundios e busca proteger as terras dos grandes produtores para impedir processos de recuperação no âmbito da reforma agrária.
A lei também criminaliza ações em defesa dos direitos à terra. Prevê intervenção policial e militar para proteger as terras dos grandes produtores.
O líder camponês Yoni Rivas declarou à agência de notícias francesa AFP que a lei trará mais pobreza, migração e violações dos direitos humanos para o país centro-americano.
Apresentada com o argumento enganoso de ser um mecanismo de segurança alimentar, a lei, na verdade, serve aos interesses de grandes grupos econômicos dedicados à monocultura para exportação.
Ela ignora as reais necessidades da população, 46% da qual vive em áreas rurais e depende da agricultura para sua subsistência, e que agora se encontra ainda mais excluída.
A lei também facilita a emissão automática de licenças para projetos, reduzindo os controles ambientais e a fiscalização estatal.
Como denunciaram organizações sociais hondurenhas, enquanto não houver vontade política para abordar seriamente a redistribuição de terras e os interesses de uma elite econômica e política continuarem a ser priorizados, o problema agrário que Honduras enfrenta há décadas só irá piorar.
